Mercado de tornozeleiras cresce com demanda do sistema penal
O mercado brasileiro de tornozeleiras eletrônicas se consolidou nos últimos anos como alternativa ao encarceramento tradicional, impulsionado pela necessidade de reduzir a superlotação prisional e monitorar réus fora do sistema fechado.
Empresas nacionais atuam nesse segmento, entre elas a Spacecom, sediada em Curitiba (PR), que foi uma das primeiras a oferecer esse tipo de tecnologia no país. A empresa passou a investir no monitoramento eletrônico em 2008, quando o uso do dispositivo ainda era visto com desconfiança por parte do poder público.
Hoje, o serviço é contratado por diversos estados por meio de licitações, além de órgãos federais, como a Polícia Federal da região Sul. A Spacecom afirma monitorar cerca de 20 mil pessoas em 16 estados, com uma central que emite alertas automáticos em caso de violações.
A ampliação do uso das tornozeleiras também movimenta recursos públicos: cada equipamento custa, em média, R$ 300 por mês, um valor significativamente inferior ao custo de manter um preso no sistema carcerário, que pode ultrapassar R$ 4 mil mensais.
Desafios e realidade do sistema no Brasil
Apesar de ser uma alternativa mais econômica e moderna à prisão tradicional, o uso da tornozeleira eletrônica ainda enfrenta obstáculos no país. Dados de dezembro de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que cerca de 153 mil pessoas usam o equipamento no Brasil. O estado com maior número é o Rio Grande do Sul, com 17.450 unidades.
Em contrapartida, alguns estados enfrentam limitações. Em Goiás, por exemplo, a falta de tornozeleiras gerou polêmica quando o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures conseguiu acesso ao equipamento, supostamente “furando a fila”. Na Bahia, o monitoramento sequer era adotado até pouco tempo, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima chegou a cumprir prisão domiciliar sem tornozeleira por ausência de estrutura.
Casos de violação do equipamento também são recorrentes. Após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ao menos dez condenados quebraram suas tornozeleiras e fugiram do país, reacendendo o debate sobre a fiscalização do sistema.
Apesar dos desafios estruturais e operacionais, especialistas defendem o uso da tornozeleira eletrônica como ferramenta eficaz para reduzir a população carcerária, economizar recursos públicos e oferecer uma alternativa que favorece a reintegração social.
Ela permite que pessoas em conflito com a lei continuem estudando, trabalhando e convivendo com suas famílias, desde que cumpram as condições impostas pela Justiça.
