Quais são as regras e consequências do descumprimento?
Pessoas monitoradas eletronicamente devem seguir regras rigorosas, entre elas:
- Manter a bateria carregada;
- Não remover, danificar ou bloquear o sinal do aparelho;
- Respeitar os horários e perímetros estabelecidos pela Justiça;
- Atender a visitas técnicas e contatos dos agentes responsáveis.
O não cumprimento dessas exigências pode acarretar:
- Prisão preventiva;
- Cancelamento de benefícios legais, como a saída temporária;
- Regressão de regime penal.
