Prazos para contestação e análise dos casos com resposta
Os canais para consulta e contestação dos descontos permanecerão abertos até o dia 14 de novembro de 2025. Caso haja necessidade, esse prazo poderá ser estendido. É possível fazer a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
O processo funciona da seguinte maneira: o beneficiário registra a contestação e aguarda até 15 dias úteis para receber uma resposta da entidade que efetuou o desconto. Se não houver retorno, a opção para adesão ao acordo de ressarcimento será liberada no sistema.
Por outro lado, quando a associação responde, os documentos apresentados são analisados pelo INSS. O aposentado ou pensionista é notificado e pode aceitar os documentos, contestar por suspeita de irregularidade, como falsidade ideológica ou indução ao erro, ou simplesmente negar o reconhecimento da assinatura.
No caso de contestação pelo beneficiário, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores cobrados indevidamente. Se a devolução não ocorrer nesse prazo, será realizada uma auditoria para apurar o caso. Caso a associação não regularize a situação, os aposentados e pensionistas serão orientados a tomar medidas judiciais cabíveis, contando com o suporte jurídico fornecido em parceria com as Defensorias Públicas estaduais.
