Quais foram os crimes de Bolsonaro e seus aliados?
O ex-presidente foi condenado pelos seguintes crimes:
- Liderança de organização criminosa: coordenar um grupo estruturado que planejou e executou ações ilegais para tentar manter Bolsonaro no poder;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: buscar acabar, à força, com as regras democráticas garantidas pela Constituição;
- Golpe de Estado: tentativa de impedir a posse do presidente eleito em 2022 e instaurar um regime com o apoio de militares e aliados políticos;
- Dano contra o patrimônio da União: destruição de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, como Congresso, STF e Palácio do Planalto;
- Deterioração de patrimônio tombado: destruição de obras de arte e peças históricas que fazem parte do acervo cultural brasileiro.
A pena total somou 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época dos fatos — valor próximo de R$ 320 mil. As penas de reclusão podem começar em regime fechado.
Além de Bolsonaro, outros nomes de destaque também foram condenados no processo. O general Walter Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, recebeu pena de 26 anos de prisão.
O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi condenado a 24 anos, mesma pena aplicada ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Já o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), recebeu 21 anos, enquanto o general da reserva e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos.
O deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi condenado a 16 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve pena de 2 anos em regime aberto, beneficiado por um acordo de delação premiada.
Além das penas criminais, os condenados foram declarados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe que políticos condenados possam se candidatar, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Também torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado ou renunciar para evitar a cassação. No caso dos investigados, a lei se aplica desde a condenação até oito anos após o fim do cumprimento da pena.
O resultado representa mais um capítulo da relação conflituosa entre Bolsonaro e o STF, que se intensificou durante seu mandato (2019–2022), em temas como as ações de controle e medidas para garantir a saúde publica da população durante a pandemia e a liberdade de expressão.
Para Alexandre de Moraes, relator do caso e principal alvo das críticas do ex-presidente, a decisão consolidou as posições que defendeu ao longo da investigação.
A defesa de Bolsonaro classificou as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais” e anunciou que recorrerá tanto no Brasil quanto em tribunais internacionais. No Congresso, parlamentares ligados ao ex-presidente, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), começaram a articular a possibilidade de uma anistia para ele e outros condenados por atos considerados antidemocráticos após a vitória de Lula em 2022.
A condenação também teve repercussão internacional. O presidente dos EUA, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, afirmou ver paralelos entre o julgamento no Brasil e os processos que enfrenta na Justiça americana, após a invasão do Capitólio por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021. Trump chegou a justificar a imposição de tarifas ao Brasil citando o processo contra o ex-presidente.
