Determinações da sentença
Além do pagamento de indenização, a decisão determinou que Bolsonaro deve retirar de suas redes sociais os vídeos com as falas consideradas racistas. Também terá de se retratar publicamente, por meio de veículos de imprensa e de suas próprias plataformas digitais, dirigindo-se à população negra.
A indenização, no valor de R$ 1 milhão tanto para Bolsonaro quanto para a União, será destinada a fundos e projetos voltados à promoção da igualdade racial, conforme definição posterior da Justiça.
O processo tem caráter civil, e não criminal. Portanto, Bolsonaro não foi condenado por crime de racismo, mas por responsabilidade civil decorrente de danos coletivos.
