Um fundo para corrigir uma dívida histórica
A proposta, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/24), representa um passo gigantesco em direção à efetivação de políticas públicas essenciais para a população preta e parda.
O acesso a oportunidades, a distribuição de renda e a presença em espaços de poder seguem brutalmente desiguais, perpetuando um ciclo de exclusão que precisa ser rompido.
É aqui que a PEC da Reparação se mostra não apenas admissível, mas absolutamente necessária. Dentro do arcabouço econômico do país, ela assegura um aporte mínimo de R$ 20 bilhões para o fundo, a ser distribuído ao longo de 20 anos.
Esse montante, longe de ser um gasto, é um investimento vital. Trata-se da alocação de recursos públicos para corrigir uma dívida histórica. O fundo, a ser administrado por um banco federal e orientado por um conselho consultivo, financiará projetos que vão desde a promoção cultural até o desenvolvimento econômico e social.
Estamos falando de um mecanismo capaz de impulsionar o empreendedorismo negro, garantir bolsas de estudo para jovens talentos, apoiar iniciativas de saúde e educação em comunidades negligenciadas e fortalecer a identidade cultural de grupos que, por muito tempo, foram invisibilizados. A PEC da Reparação não é assistencialismo: é uma ferramenta de desenvolvimento, um motor de crescimento e equiparação.
