O que é esse novo sistema?
O objetivo principal é viabilizar os dois novos tributos criados pela reforma tributária aprovada em 2024: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios. Eles substituirão impostos antigos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O sistema fará automaticamente três tarefas principais:
- Recolher os impostos sobre o consumo;
- Calcular e permitir que empresas abatam tributos já pagos em etapas anteriores da produção (evitando cobrança em dobro);
- Gerar o chamado cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte do imposto pago no dia a dia.
Além disso, haverá espaço para o “imposto seletivo”, também conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
