Vai aumentar os impostos?
O governo afirma que não haverá aumento da carga tributária total. A promessa da reforma é reorganizar os impostos existentes, sem pesar mais no bolso dos brasileiros.
No entanto, alguns setores, como o de serviços, acreditam que podem ser prejudicados. Isso porque, como a área usa mais mão de obra e tem cadeias produtivas mais curtas, não consegue aproveitar tanto os abatimentos de tributos já pagos em outras etapas, como acontece na indústria.
A alíquota final dos novos impostos ainda será definida, mas técnicos já alertam que a taxa de referência brasileira deve ser uma das mais altas do mundo.
Cashback para famílias de baixa renda
Um diferencial da plataforma será a devolução parcial de impostos para a população de baixa renda. Esse cashback busca reduzir o peso dos tributos sobre quem gasta a maior parte da renda em consumo básico, como alimentos e remédios. O cálculo e o depósito serão automáticos, sem necessidade de processos burocráticos.
Quando começa a funcionar?
O sistema já está em fase de testes com cerca de 500 empresas. O cronograma prevê:
- 2026: início da operação em caráter experimental, com cobrança simbólica (alíquota de 1%).
- 2027: começo efetivo para a CBS, em transações entre empresas (B2B).
- 2029 a 2032: transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual dos impostos atuais e aumento progressivo do novo tributo.
Expectativas do governo
Especialistas estimam que, com o split payment, o governo poderá recuperar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano, valores que hoje se perdem em sonegação fiscal.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema não significará mais fiscalização, mas sim fiscalização melhor. O foco será evitar erros de cálculo e coibir fraudes, ao mesmo tempo em que dá segurança para empresas e devolve parte dos valores para quem mais precisa.
