Por que ele é importante?
A ideia é tornar o sistema tributário mais justo, transparente e eficiente. Hoje, o Brasil tem uma das estruturas de cobrança mais complexas do mundo, o que abre brechas para sonegação fiscal.
Um dos módulos mais importantes será o split payment. Nesse modelo, no momento em que o consumidor paga por um produto ou serviço de forma eletrônica, a parte correspondente ao imposto já é separada e enviada automaticamente para União, estados e municípios. Isso deve reduzir fraudes e atrasos no pagamento dos tributos.
Com isso, também será mais difícil a atuação das chamadas “noteiras” — empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas para esconder operações ilegais.
