Governo acompanha a mudança
Além do Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também pediu explicações. O órgão quer entender se as companhias estão deixando claro o que muda com as novas tarifas e se as regras estão sendo aplicadas de forma correta.
Em nota, a Senacon disse que as empresas podem estar agindo dentro da lei, mas que o tema precisa ser avaliado com atenção, já que pode impactar milhões de passageiros.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também pediu informações às empresas. A agência quer saber se há cobrança de bagagem em voos internacionais. A Latam já colocou a nova tarifa em algumas rotas na América do Sul, e a Gol anunciou que fará o mesmo. A Azul, por outro lado, informou que não pretende cobrar pela bagagem de mão em viagens para fora do país.
A Anac informou que pretende preparar estudos técnicos para ajudar na criação de um projeto de lei que traga regras mais equilibradas, protegendo os direitos dos passageiros e mantendo a concorrência entre as companhias.
