Congresso reage
A criação dessas novas tarifas chegou ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei 5.041/2025, conhecido como “PL das Bagagens”, será votado em regime de urgência.
O texto, apresentado pelo deputado Da Vitória (Progressistas-ES), garante o direito de todos os passageiros levarem uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente, tanto em voos nacionais quanto internacionais.
O documento também alerta que a medida pode causar confusão entre os clientes e aumentar o número de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor.
