O que é a pejotização?
Ela acontece quando uma empresa contrata alguém como se fosse uma empresa prestadora de serviço, normalmente como Microempreendedor Individual (MEI) ou dentro do Simples Nacional, mesmo que o trabalho tenha as mesmas características de um emprego normal: horário fixo, ordens diretas e rotina diária.
Nesse tipo de contrato, o trabalhador não tem carteira assinada e perde benefícios como férias pagas, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
Por outro lado, o custo para o empregador é menor, já que ele não precisa pagar encargos trabalhistas nem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como faz com um funcionário da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
