Estrutura do contrato
O modelo de concessão será uma Parceria Público-Privada (PPP). Nesse tipo de contrato, uma empresa assume a operação e manutenção do serviço, enquanto o governo paga parte dos custos para garantir a continuidade do atendimento. O prazo da concessão será de 20 anos.
Conforme o edital, a empresa que vencer o leilão ficará com 20% do valor arrecadado com tarifas. Os outros 80% serão pagos pelo governo estadual, o que reduz o risco de prejuízo em períodos de menor demanda. As tarifas para os usuários não sofrerão reajuste imediato, e o governo informou que serão mantidas as gratuidades e benefícios existentes, como as isenções para moradores de determinadas regiões e pessoas com deficiência.
Atualmente, o sistema de travessias hídricas transporta cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. O objetivo da concessão é garantir a continuidade do serviço com menor custo para o Estado e mais eficiência operacional.
