Um levantamento divulgado na véspera do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, mostra que o Brasil ainda enfrenta grandes obstáculos para garantir que vítimas de racismo consigam acessar mecanismos básicos de proteção e denúncia.
A pesquisa revela que 52,2% das pessoas negras, considerando pretas e pardas, não sabem como denunciar situações de racismo ou injúria racial, o que evidencia um cenário persistente de desinformação. Outro dado reforça o problema: 47,5% afirmam desconhecer as legislações antidiscriminatórias, o que limita a capacidade de identificar direitos e buscar amparo legal.
O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, entre julho e setembro deste ano, com apoio da Uber. O questionário, distribuído online, ouviu 423 pessoas, sendo 310 pessoas pretas e 113 pardas, de diferentes regiões do país. Os resultados mostram que o desconhecimento não é uma exceção pontual, mas uma realidade que atravessa grande parte da população negra.
A pesquisa também aponta que apenas 20,3% acreditam que uma denúncia, quando feita, será devidamente encaminhada e resultará em alguma medida legal concreta. A baixa confiança nas instituições ajuda a explicar por que 83,9% dos entrevistados nunca registraram boletim de ocorrência, apesar de 59,3% relatarem já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial, especialmente durante deslocamentos no cotidiano, como em transporte público, viagens por aplicativo ou em trajetos a pé.
Segundo o Censo 2022, pessoas negras representam 55,5% da população brasileira, o que demonstra a importância do tema para a maioria da sociedade e reforça o impacto coletivo da falta de acesso à informação.
Estruturas pouco claras e ausência de acolhimento ampliam o abismo informacional
O levantamento destaca um cenário descrito por especialistas como um abismo informacional. Esse conceito se refere à distância entre os direitos garantidos por lei e a capacidade prática das pessoas negras de acessarem esses direitos.
A dificuldade começa pela falta de orientação sobre onde buscar ajuda, passa pela pouca clareza dos procedimentos de denúncia e se agrava com a ausência de retorno por parte das instituições. A combinação desses fatores alimenta um ciclo de insegurança e desestímulo, já que muitas pessoas não sabem a quem recorrer e temem não serem levadas a sério.
A pesquisa aponta ainda que 77,1% dos participantes afirmam distinguir entre racismo e injúria racial, o que é um passo importante para identificar corretamente o tipo de crime no momento da denúncia. O racismo é classificado como um crime que atinge a coletividade, envolvendo práticas discriminatórias contra um grupo racial. Já a injúria racial ocorre quando uma pessoa utiliza referências relacionadas à raça, cor ou etnia para ofender diretamente outra pessoa.
Mesmo com essa compreensão conceitual, os dados mostram que ela não se converte em ações práticas. A falta de orientação institucional e a dificuldade para acessar delegacias especializadas ou canais de denúncia criam barreiras que impedem muitos avanços no enfrentamento ao racismo.
Guia prático busca ampliar acesso à informação e facilitar registro de denúncias
Como parte do projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça, foi desenvolvido um guia prático destinado a apoiar pessoas negras na busca por informação. O material reúne esclarecimentos sobre como identificar situações de discriminação racial, orientações sobre registro de denúncias e explicações sobre as leis que tratam do tema. As recomendações jurídicas foram elaboradas pela rede internacional de advogadas negras Black Sisters in Law, que atua no fortalecimento da cidadania e do acesso à Justiça.
O guia destaca um ponto fundamental: não é necessário ter advogado para registrar ocorrências de racismo ou injúria racial. O boletim de ocorrência pode ser feito online ou presencialmente, tanto em delegacias comuns quanto em unidades especializadas. Essa informação é especialmente importante em um país aonde parte significativa da população acredita que o apoio jurídico é obrigatório para acionar o sistema de Justiça.
O material também apresenta as principais legislações relacionadas ao tema. Entre elas está a Lei Caó (1989), que define o racismo como crime imprescritível e inafiançável, disponível integralmente em:
Outro marco jurídico citado é o Estatuto da Igualdade Racial (2010), que estabelece diretrizes para promoção da igualdade racial e enfrentamento da discriminação, acessível em:
Além das delegacias, o guia recomenda a busca por apoio em Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, ouvidorias e canais digitais oficiais de direitos humanos. Entre os serviços disponíveis está o Disque 100, canal gratuito oferecido pelo governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, com mais informações em:
