Histórico da disputa entre empresas e Prefeitura
A discussão envolvendo motoapp em São Paulo se arrasta ao longo de todo o ano de 2025, com liminares, decisões provisórias e mudanças de entendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em setembro de 2025, o TJSP determinou que o serviço não poderia ser proibido e deu prazo de 90 dias para que Prefeitura e empresas elaborassem a regulamentação.
Em maio, uma decisão anterior do mesmo tribunal havia considerado inconstitucional o decreto que impedia a oferta do serviço, permitindo temporariamente o funcionamento de Uber e 99. Dois dias depois, porém, nova decisão suspendeu novamente a atividade até julgamento definitivo.
O Procon-SP também chegou a multar ambas as empresas pela oferta do serviço em meio à disputa, conforme documentos publicados pelo órgão.
