Falhas no atendimento motivaram a penalidade
Segundo o Procon, a multa foi aplicada após análise técnica e de reclamações registradas por consumidores. O órgão identificou problemas recorrentes, como cortes prolongados no fornecimento, demora no restabelecimento da energia, atendimento ineficiente e falta de informações claras durante o período do apagão.
Segundo o órgão, a Enel já havia sido alertada em outras ocasiões sobre deficiências semelhantes, mas não adotou medidas suficientes para corrigir os problemas. Essa reincidência, segundo o Procon, caracteriza descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que trata a energia elétrica como um serviço essencial e que não pode falhar sem justificativa adequada.
Durante os dias mais críticos, até 3 milhões de consumidores chegaram a ficar sem energia elétrica na cidade e em regiões próximas. A empresa agora terá 20 dias para apresentar defesa administrativa após ser oficialmente notificada.
