O que será analisado sobre a atuação da Enel?
A AGU deverá produzir um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela Enel desde o primeiro grande apagão, registrado em 2023. Para isso, poderá utilizar instrumentos administrativos e judiciais, além de solicitar informações à Aneel.
A análise deve considerar aspectos como manutenção da rede, tempo de resposta às ocorrências e comunicação com os consumidores durante os períodos de interrupção.
A CGU foi orientada a verificar se houve falhas na atuação de órgãos públicos, especialmente quanto à fiscalização do serviço. O despacho solicita a apuração das razões para a ausência de respostas mais rápidas diante de pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processos administrativos relacionados às falhas.
Essa etapa busca esclarecer se houve demora ou omissão na atuação do Estado frente aos problemas recorrentes.
