A Enel pode perder a concessão?
Desde 2024, a Aneel mantém um processo administrativo em andamento para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da Enel durante os apagões. Caso sejam confirmadas falhas graves e não haja correção dentro dos prazos estabelecidos, o processo pode resultar na caducidade da concessão, que é o rompimento antecipado do contrato.
Antes de qualquer decisão, a concessionária tem direito à defesa e à adoção de medidas corretivas. Até a conclusão do processo, a empresa segue responsável pelo fornecimento de energia.
Situação afeta diretamente a população
A distribuição de energia elétrica é um serviço essencial, fundamental para residências, comércio, indústrias e serviços públicos, como hospitais e transporte. Interrupções prolongadas afetam a rotina das famílias, geram prejuízos econômicos e comprometem atividades básicas do dia a dia.
Com a ampliação da apuração e o envolvimento de diferentes órgãos, o governo busca identificar as causas dos apagões e definir medidas para reduzir o risco de novas falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo.
O despacho não estabelece prazos públicos para a conclusão das análises, mas indica intensificação do acompanhamento sobre o serviço prestado. A partir dos relatórios, poderão ser adotadas medidas administrativas, regulatórias ou judiciais, conforme os resultados das apurações e a resposta da concessionária às exigências feitas pelos órgãos responsáveis.
