O governo federal transformou o programa Celular Seguro em uma política pública permanente e anunciou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que vai reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou perdidos em todo o Brasil.
A medida foi oficializada nesta terça-feira, 23 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como principal objetivo dificultar a circulação de celulares com registro de crime, além de ampliar a recuperação dos aparelhos e enfraquecer o mercado ilegal que movimenta esse tipo de produto.
O que muda com o Celular Seguro?
A principal novidade é a criação de um grande banco nacional de dados com informações sobre celulares que foram roubados, furtados ou extraviados. O sistema vai concentrar registros do próprio programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros bancos de dados ligados à segurança pública.
De acordo com o governo federal, a plataforma já nasce com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser identificados e recuperados. A expectativa é que a integração dessas bases permita localizar celulares que hoje circulam normalmente mesmo após terem sido registrados como produto de roubo ou furto.
Como funcionará o Banco Nacional de Celulares com Restrição?
O Banco Nacional de Celulares com Restrição funcionará como uma lista nacional de aparelhos com algum tipo de bloqueio. Quando um celular for registrado como roubado, furtado ou perdido, a informação poderá ser consultada em todo o país. A proposta é impedir que esses aparelhos continuem sendo revendidos livremente e facilitar a identificação dos dispositivos pelas autoridades.
Durante o lançamento, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, comparou a plataforma a um cadastro negativo. Segundo ele, o sistema funcionará como uma espécie de histórico que permite verificar se determinado aparelho possui alguma restrição registrada.
Modo Recuperação pode ajudar a encontrar aparelhos
Outra novidade anunciada é o chamado Modo Recuperação, que busca aumentar as chances de localizar celulares com registro de roubo ou furto. O mecanismo utiliza o número IMEI, uma sequência única que funciona como a identidade de cada aparelho.
Em vez de simplesmente bloquear o dispositivo, o sistema poderá manter esse número monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha telefônica seja ativada em um celular com registro de restrição, a plataforma poderá identificar a utilização do aparelho e iniciar um processo de recuperação.
A partir daí, as autoridades poderão entrar em contato com quem estiver usando o equipamento para verificar a situação e orientar sobre a regularização.
Como consultar se um celular é roubado?
O governo também anunciou uma ferramenta pública de consulta que poderá ser usada por qualquer pessoa antes de comprar um aparelho usado. A verificação será feita por meio do número IMEI, que pode ser encontrado nas configurações do celular ou digitando o código *#06# no aparelho.
Ao realizar a consulta no aplicativo ou no portal do Celular Seguro, o sistema exibirá apenas dois resultados: sem restrição ou com restrição. A intenção é oferecer mais segurança para quem compra celulares de terceiros e reduzir a comercialização de aparelhos com origem irregular.
Por que o governo criou essa medida?
Segundo dados apresentados durante o lançamento, cerca de 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, considerando os registros feitos por meio de boletins de ocorrência. O governo avalia que esse número pode ser ainda maior, já que muitos casos não chegam a ser oficialmente comunicados às autoridades.
Além da perda financeira, os celulares se tornaram alvos frequentes porque armazenam informações pessoais, documentos digitais, aplicativos bancários, senhas e diversos dados sensíveis dos usuários. Por esse motivo, os crimes envolvendo dispositivos móveis passaram a ter impacto não apenas patrimonial, mas também na segurança digital da população.
