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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais

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Efeitos na economia digital brasileira

O Brasil possui mais de 180 milhões de usuários de internet e um dos maiores mercados de redes sociais do mundo, tornando qualquer mudança regulatória capaz de influenciar investimentos, publicidade digital, comércio eletrônico e inovação tecnológica.

Estudo do Reglab (Laboratório de Regulação da Internet e Inovação), de 2025, estima que alterações profundas no regime de responsabilidade das plataformas podem provocar aumento de até 160% no número de ações judiciais relacionadas ao ambiente digital, gerando impacto de até R$ 777 milhões ao sistema de Justiça ao longo de cinco anos.

Além disso, especialistas avaliam que as empresas de tecnologia precisarão elevar significativamente o Capital Expenditure (investimento em bens de capital) e o Operational Expenditure (despesas operacionais) em Inteligência Artificial, moderação humana, auditorias e sistemas de conformidade digital para atender às novas exigências regulatórias, o que pode pressionar as margens de lucro do setor no curto prazo.

Sobre o autor Fernanda Evarista

Jornalista com qualificação em gestão esportiva e atuação na captação de recursos para a realização de projetos sociais de alto impacto

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