Prestação de contas será rigorosamente fiscalizada
Todos os gastos realizados com recursos do Fundo Eleitoral devem ser registrados e comprovados perante a Justiça Eleitoral. As regras determinam que candidatos e partidos mantenham contas bancárias específicas para movimentação dos recursos, apresentem notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento, além de prestarem contas detalhadas após o encerramento do processo eleitoral.
Esse ecossistema impõe um desafio contábil considerável e um rígido sistema de governança e compliance para mitigar riscos operacionais nas legendas. O descumprimento das normas pode resultar em sanções severas, como a devolução dos recursos aos cofres públicos, aplicação de multas e até a rejeição das contas eleitorais
