O que é o Programa Receita Sintonia?
O Programa Receita Sintonia foi criado para incentivar o cumprimento voluntário de obrigações fiscais, valorizando empresas que mantêm alto nível de conformidade perante o Fisco. O programa classifica os contribuintes em níveis, considerando critérios rigorosos de comportamento tributário.
A classificação máxima é o Selo Sintonia A+, destinado a empresas com histórico exemplar. Os principais critérios avaliados pela Receita Federal incluem:
- Regularidade no pagamento de tributos federais;
- Entrega de declarações e obrigações acessórias rigorosamente nos prazos;
- Consistência das informações prestadas, sem divergências no cruzamento de dados;
- Situação cadastral regular do CNPJ e de seus sócios.
O objetivo central é estimular a governança corporativa, reduzindo litígios administrativos e garantindo maior segurança jurídica para os negócios.
