Quando o Selo Sintonia pode ser cancelado?
Embora o selo tenha validade regulamentar de um ano, a Receita Federal pode revogá-lo a qualquer momento em situações específicas de risco fiscal. As principais hipóteses para o cancelamento de ofício são:
- Inadimplência persistente após o encerramento do prazo de cobrança preventiva;
- Decretação de falência ou liquidação da pessoa jurídica;
- Irregularidade cadastral mantida por mais de 30 dias;
- Enquadramento oficial da empresa como devedor contumaz.
Além da perda do certificado, a empresa é rebaixada no sistema de pontuação do Fisco, passando a integrar o grupo de maior risco fiscal, o que atrai auditorias e fiscalizações mais profundas.
