Por que a Receita Federal está enviando esses comunicados?
Segundo o órgão, a ação tem caráter estritamente preventivo. Mesmo grandes corporações com o selo máximo podem apresentar débitos ocasionais decorrentes de pequenos erros de apuração, parcelamentos antigos vencidos ou atrasos pontuais causados por oscilações no fluxo de caixa.
Ao comunicar antecipadamente essas falhas, a Receita oferece a chance de regularização antes que o débito seja inscrito em Dívida Ativa da União, o que geraria juros pela taxa Selic e penalidades reputacionais.
As notificações serão enviadas exclusivamente pelos canais oficiais digitais:
- Caixa Postal do Portal e-CAC;
- Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
A orientação para os gestores é estabelecer uma rotina frequente de varredura nesses ambientes, já que a perda de um prazo pode resultar na exclusão imediata do programa.
