Poder Legislativo: cria leis e fiscaliza o governo
Se o Executivo administra, o Legislativo tem duas tarefas que aparecem com frequência no dia a dia da política: elaborar leis e fiscalizar os atos do Executivo. No nível federal, o Legislativo é formado por deputados federais e senadores que trabalham no Congresso Nacional, que é dividido em duas casas:
- Câmara dos Deputados: os deputados federais representam a população.
- Senado Federal: os senadores representam os estados e o Distrito Federal.
Nos estados, o Legislativo é formado pelos deputados estaduais. Nos municípios, pelos vereadores.
Caso seja apresentada uma proposta para criar uma nova regra, ela precisa passar pelo processo legislativo correspondente. Depois de aprovada pelo Legislativo, uma lei federal ainda pode depender da atuação do Executivo: o presidente pode sancionar, ou seja, confirmar a lei, ou vetar o texto, total ou parcialmente. Esse é um dos exemplos de como os Poderes não funcionam isoladamente.
O Legislativo também exerce funções de controle. Entre suas atribuições estão analisar as contas apresentadas pelo presidente, autorizar determinadas medidas e, em situações previstas na Constituição, processar e julgar autoridades.
