E o que significa “freios e contrapesos”?
A ideia é simples: um Poder possui mecanismos para limitar ou controlar determinadas ações de outro. Isso existe para evitar que uma única parte do Estado concentre todo o poder.
Um exemplo está no orçamento. O Executivo prepara as propostas de orçamento, mas elas precisam passar pela análise do Legislativo.
Outro aparece na criação de leis: o Legislativo produz as normas, mas o Executivo pode sancioná-las ou vetá-las, conforme as regras constitucionais.
O Judiciário também participa desse equilíbrio, já que, entre suas funções, está analisar se as leis estão de acordo com a Constituição.
É como se o sistema tivesse mecanismos de segurança para impedir que qualquer Poder possa fazer tudo sozinho.
Três Poderes não significa três governos
Existe ainda uma diferença importante entre Poderes e esferas de governo.
Os Poderes são: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já o Estado brasileiro está organizado em diferentes esferas: União, estados, municípios e Distrito Federal.
Essas esferas possuem competências próprias e não formam uma hierarquia simples em que a União manda nos municípios. A União cuida de assuntos de interesse nacional e representa o Brasil internacionalmente. Os estados tratam de questões relacionadas aos seus territórios e têm competências próprias. Os municípios concentram-se nos assuntos locais.
Por exemplo: a Constituição estabelece que cabe à União legislar sobre comércio exterior e interestadual. Já os municípios têm, entre outras atribuições, a organização e a prestação de serviços públicos de interesse local, como o transporte coletivo.
Há ainda assuntos que envolvem mais de uma esfera, como a saúde e a assistência pública, por exemplo, que estão entre as áreas de competência comum.
Afinal, quem manda em quem?
Ninguém “manda” nos outros Poderes. A Constituição determina que Executivo, Legislativo e Judiciário sejam independentes e harmônicos entre si. Cada um tem funções próprias, mas existem pontos de contato entre eles. Por isso, uma decisão do presidente pode depender do Congresso, uma lei aprovada pelos parlamentares pode ser sancionada ou vetada pelo presidente e uma questão envolvendo a aplicação de uma lei pode chegar à Justiça.
O objetivo dessa divisão é manter o poder distribuído e criar mecanismos de controle. Os três têm funções diferentes, mas fazem parte do mesmo sistema. É justamente a relação entre eles que cria os chamados freios e contrapesos, evitando que o poder fique concentrado em uma única instituição.
