Quais são os principais direitos trabalhistas garantidos?
- Proteção contra discriminação: a demissão sem justa causa de um funcionário por motivo de portar doença grave como o câncer é considerada discriminatória pela Constituição Federal.
- Adaptações no local de trabalho: o empregador deve garantir adaptações no local de trabalho para o trabalhador e a manutenção do Plano de saúde.
- Trabalhadoras diagnosticadas com câncer, ou que tenham dependentes com a doença, tem o direito de sacar o FGTS e o PIS/PASEP. O valor liberado inclui o saldo de todas as contas, inclusive a do contrato de trabalho atual.
Para assegurar o cumprimento dessas garantias, as empresas devem estar atentas à legislação vigente, implementar políticas claras de recursos humanos que respeitem essas normas e criar canais de comunicação eficientes com as colaboradoras. Além disso, é essencial que as áreas de RH e jurídico trabalhem juntas para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
