O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, apontando práticas vistas como protecionistas e prejudiciais para os exportadores americanos. Isso abre a possibilidade de o governo dos EUA aumentar tarifas sobre diversos produtos no mundo todo, como parte da política comercial do presidente Donald Trump. Essa medida tem gerado preocupações sobre as relações comerciais globais e os efeitos das tarifas nas economias envolvidas.
O relatório de 2025, divulgado na segunda-feira, 31 de março, pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), fala sobre as dificuldades que os exportadores americanos enfrentam em 47 países e na União Europeia. O Brasil é um dos países mais mencionados, com várias críticas sobre suas políticas comerciais e ações protecionistas.
Produtos brasileiros como etanol, cachaça e eletrônicos foram citados como “desleais” no relatório. O USTR afirma que essas barreiras dificultam a competitividade dos exportadores americanos e afetam as exportações dos EUA para o Brasil. O objetivo da NTE é detalhar os obstáculos ao comércio internacional enfrentados pelos EUA e listar as ações do USTR para tentar reduzir esses problemas. Para os Estados Unidos, as tarifas podem ser uma forma de lidar com práticas comerciais consideradas injustas.
Em nota, o embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, defendeu a posição de Trump sobre a adoção de novas tarifas. Ele disse que o governo dos Estados Unidos está comprometido em combater barreiras comerciais que prejudicam a competitividade das empresas e trabalhadores americanos no mercado global, e que estão trabalhando para corrigir práticas comerciais injustas e promover um comércio mais justo.
Principais barreiras apontadas pelo governo dos EUA
O relatório de 2025 identificou várias barreiras comerciais que afetam o comércio entre os dois países. O governo dos Estados Unidos classifica essas barreiras em várias categorias, como acordos comerciais, políticas de importação, barreiras não tarifárias, barreiras técnicas e sanitárias, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras a serviços e comércio digital.
1. Acordos comerciais
O ATEC (Acordo de Cooperação Econômica e Comércio entre os EUA e o Brasil), assinado em 2011 e atualizado em 2022, tem sido criticado pela implementação lenta. O relatório destaca que não houve progresso significativo em pontos importantes do acordo, como a adoção do Código Aduaneiro Comum do Mercosul, que ainda não foi aprovado pelo Brasil. A demora em implementar essas mudanças prejudica a transparência e a facilidade no comércio entre os dois países.
2. Políticas de importação
O Brasil é criticado no relatório pelas altas tarifas, com uma média de 11,2%. As tarifas para produtos agrícolas são de 8,1%, enquanto para produtos não agrícolas, a média é de 11,7%. O país também é alvo de críticas pela tarifa externa comum (TEC) do Mercosul, que pode chegar a até 35%, sendo reduzida para 10,3% em 2022. Setores como automóveis, peças, eletrônicos, químicos, máquinas industriais e têxteis são particularmente impactados por essas tarifas.
Além disso, a falta de previsibilidade nas tarifas é vista como um problema para o comércio entre os países. O etanol, um dos principais produtos exportados pelo Brasil, também é mencionado. A tarifa de 18% em 2024, comparada com a tarifa de 0% entre 2011 e 2017, levou a uma queda de 32% nas exportações dos EUA para o Brasil desde 2022. Os EUA pedem um tratamento igual, com a eliminação da tarifa sobre o etanol brasileiro.
3. Barreiras não tarifárias
O Brasil impõe diversas restrições à importação de produtos remanufaturados, como equipamentos eletrônicos, médicos e veículos usados. Embora o Brasil justifique essas restrições por motivos ambientais e sanitários, o USTR considera essas barreiras excessivas. Além disso, as exigências de licenças de importação não automáticas, especialmente para setores como calçados, vestuário e automóveis, são apontadas como um obstáculo ao comércio.
4. Barreiras técnicas e sanitárias
O Brasil também é criticado por suas barreiras técnicas e sanitárias. No mercado de biocombustíveis, os produtores estrangeiros são excluídos do programa de créditos de carbono RenovaBio, que incentiva o uso de biocombustíveis no país. Outro ponto negativo é a proibição, sem base científica, da carne suína dos EUA devido ao risco de peste suína africana. As regras para vinhos também são mencionadas, especialmente a exigência de certificação duplicada para vinhos importados.
5. Compras governamentais
O Brasil favorece empresas locais em setores como saúde e defesa, o que prejudica a concorrência com empresas estrangeiras no país. Além disso, o Brasil se retirou das negociações do Acordo de Compras Governamentais da OMC em 2023, o que levanta preocupações sobre a transparência e o acesso ao mercado brasileiro para empresas estrangeiras.
6. Propriedade intelectual
O relatório também aponta a pirataria como um problema significativo no Brasil. O mercado da Rua 25 de Março, em São Paulo, é citado como um exemplo de falsificações. Além disso, há atrasos na concessão de patentes, especialmente para produtos farmacêuticos, que podem levar até 9 anos para serem registrados. A falta de proteção para dados de testes clínicos também é uma preocupação.
7. Barreiras a serviços
O setor audiovisual brasileiro é outro alvo de críticas. O governo dos EUA aponta restrições à propriedade estrangeira em mídia, com um limite de 30% de participação estrangeira. Além disso, o Brasil exige que 3,5 horas de conteúdo nacional sejam transmitidas por semana em canais de TV por assinatura. O mercado de entregas expressas também enfrenta uma taxação de 60% sobre remessas acima de US$ 3.000.
8. Comércio digital
O Brasil está propondo uma taxação para plataformas digitais, o que pode aumentar os custos para os usuários e beneficiar as grandes operadoras locais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também impõe restrições à transferência internacional de dados, criando incertezas para empresas estrangeiras.
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