3. Barreiras não tarifárias
O Brasil impõe diversas restrições à importação de produtos remanufaturados, como equipamentos eletrônicos, médicos e veículos usados. Embora o Brasil justifique essas restrições por motivos ambientais e sanitários, o USTR considera essas barreiras excessivas. Além disso, as exigências de licenças de importação não automáticas, especialmente para setores como calçados, vestuário e automóveis, são apontadas como um obstáculo ao comércio.
4. Barreiras técnicas e sanitárias
O Brasil também é criticado por suas barreiras técnicas e sanitárias. No mercado de biocombustíveis, os produtores estrangeiros são excluídos do programa de créditos de carbono RenovaBio, que incentiva o uso de biocombustíveis no país. Outro ponto negativo é a proibição, sem base científica, da carne suína dos EUA devido ao risco de peste suína africana. As regras para vinhos também são mencionadas, especialmente a exigência de certificação duplicada para vinhos importados.
5. Compras governamentais
O Brasil favorece empresas locais em setores como saúde e defesa, o que prejudica a concorrência com empresas estrangeiras no país. Além disso, o Brasil se retirou das negociações do Acordo de Compras Governamentais da OMC em 2023, o que levanta preocupações sobre a transparência e o acesso ao mercado brasileiro para empresas estrangeiras.
6. Propriedade intelectual
O relatório também aponta a pirataria como um problema significativo no Brasil. O mercado da Rua 25 de Março, em São Paulo, é citado como um exemplo de falsificações. Além disso, há atrasos na concessão de patentes, especialmente para produtos farmacêuticos, que podem levar até 9 anos para serem registrados. A falta de proteção para dados de testes clínicos também é uma preocupação.
7. Barreiras a serviços
O setor audiovisual brasileiro é outro alvo de críticas. O governo dos EUA aponta restrições à propriedade estrangeira em mídia, com um limite de 30% de participação estrangeira. Além disso, o Brasil exige que 3,5 horas de conteúdo nacional sejam transmitidas por semana em canais de TV por assinatura. O mercado de entregas expressas também enfrenta uma taxação de 60% sobre remessas acima de US$ 3.000.
8. Comércio digital
O Brasil está propondo uma taxação para plataformas digitais, o que pode aumentar os custos para os usuários e beneficiar as grandes operadoras locais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também impõe restrições à transferência internacional de dados, criando incertezas para empresas estrangeiras.
Leia também: Quase 50% das exportações dos EUA chegam ao Brasil sem tarifa
