O Banco Central (BC) divulgou um novo conjunto de regras voltadas para aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix.
No início do mês, a autoridade monetária já havia tomado algumas providências imediatas, como a limitação de transferências via Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível) para R$ 15 mil quando realizadas por instituições de pagamento não autorizadas. Agora, o BC amplia a atuação com um pacote mais abrangente, voltado principalmente para as instituições que participam diretamente do ecossistema do Pix.
Exclusão de participantes e exigência de capital mínimo
Entre os destaques das novas normas está a exclusão automática de participantes que não apresentem o patrimônio líquido mínimo exigido de R$ 5 milhões. Caso a exigência não seja cumprida, a instituição perde o direito de atuar no sistema. A medida tem como objetivo assegurar que apenas empresas com estrutura e capital compatíveis com os riscos envolvidos possam operar com o Pix.
Outra mudança importante é o aumento do período de restrição para reingresso no sistema por participantes penalizados com exclusão. O prazo passou de 12 para 60 meses. Isso significa que, ao sofrer essa penalidade, uma instituição financeira terá de esperar cinco anos para solicitar novo credenciamento no Pix.
Limites por transação definidos pelas instituições
O Banco Central também trouxe maior flexibilidade para os limites de transações. A partir de agora, os valores máximos por operação podem ser definidos pelas próprias instituições, com base exclusivamente no perfil de risco e no comportamento de cada cliente. Com isso, não será mais obrigatório que o limite do Pix acompanhe o mesmo limite da TED, como acontecia anteriormente.
Bloqueio cautelar ampliado para empresas
Para reforçar o combate a fraudes, o bloqueio cautelar foi ampliado para pessoas jurídicas, que antes estavam fora do alcance dessa medida. Isso permitirá que empresas suspeitas de envolvimento em operações irregulares tenham seus recursos temporariamente bloqueados, assim como já ocorre com pessoas físicas.
O BC também pretende promover mais transparência e padronização nas análises de suspeitas de fraude. Para isso, enviará para debate no Grupo Estratégico de Segurança do Pix uma proposta de critérios mínimos e objetivos que definam quando uma transação pode ser classificada como “fundada suspeita de fraude” ou apenas como “suspeita de fraude”. A medida busca evitar interpretações divergentes entre instituições e fortalecer o processo de identificação de irregularidades.
Bloqueios automáticos para clientes com registro de fraude
Outra norma que foi imposta obriga as instituições que utilizam marcação de fraude a restringirem as ações de clientes identificados com esse tipo de ocorrência. A notificação de fraude transacional deve gerar a rejeição de pedidos de registro, portabilidade e reivindicação de posse de chaves Pix em qualquer conta mantida por esse cliente na mesma instituição. Além disso, essas instituições deverão bloquear a iniciação e o recebimento de novas transações via Pix por esses usuários.
Penalidades mais rigorosas para infrações
Com relação às punições, o Banco Central atualizou o manual de penalidades aplicáveis aos participantes do sistema. O novo documento detalha os procedimentos para aplicação de sanções e define critérios mais precisos, como:
- Limite máximo para a soma total das penalidades aplicadas;
- Possibilidade de aplicar diferentes tipos de penas, de acordo com a gravidade da infração;
- Inclusão da reincidência como fator que pode agravar a punição.
Essas mudanças buscam aumentar a eficácia das medidas de controle e garantir que instituições que descumpram as regras do Pix sofram consequências proporcionais às infrações cometidas.
Sistema precisa continuar confiável e seguro
As novas normas fazem parte de uma estratégia mais ampla do Banco Central para proteger o sistema de pagamentos instantâneos, que se tornou um dos meios mais populares de transferência de dinheiro no Brasil desde seu lançamento, em 2020. Ao mesmo tempo em que democratizou o acesso a pagamentos eletrônicos e trouxe praticidade ao dia a dia da população, o Pix também passou a ser alvo de golpistas e organizações criminosas, o que gerou preocupação entre usuários e autoridades.
A adoção dessas medidas mostra a tentativa do Banco Central de manter a confiança dos usuários e assegurar a integridade do sistema. Com regras mais rígidas, maior controle sobre os participantes e punições bem definidas, a expectativa é reduzir os casos de fraudes e impedir o uso indevido da ferramenta por agentes mal-intencionados.
Monitoramento contínuo e novas medidas no futuro
O Banco Central ainda deve continuar monitorando o comportamento das instituições e dos usuários, com a possibilidade de novas medidas serem adotadas nos próximos meses. O objetivo é garantir que o Pix continue sendo uma solução segura, rápida e acessível para pagamentos e transferências em todo o país.
