Substitutivo propõe mudança de modelo
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, apresentou uma alternativa ao texto original. Em vez da cobrança fixa por entrega, o substitutivo propõe a criação de uma remuneração mínima horária equivalente a 200% do salário mínimo nacional. O valor seria dividido proporcionalmente pelo tempo de trabalho do entregador conectado à plataforma.
A mudança tenta evitar que os custos aumentem de forma linear por quilômetro ou por minuto, o que, segundo defensores do setor, dificultaria a operação de pequenos estabelecimentos. Mesmo assim, a ANR avalia que qualquer mecanismo obrigatório que eleve os gastos com entrega pode comprometer restaurantes que operam com margens reduzidas.
Para a entidade, modelos uniformes que não consideram particularidades do delivery, como o baixo valor médio dos pedidos e a alta recorrência das compras, podem gerar desequilíbrios econômicos. O consumo mais cotidiano tende a ser afetado primeiro, já que os clientes podem optar por cozinhar em casa ou buscar alternativas próximas, reduzindo a demanda por entrega.
Possíveis consequências para o setor
O documento enviado pela ANR afirma que a adoção compulsória de valores mínimos pode desencadear quatro efeitos principais: queda no número de pedidos, diminuição do volume de vendas dos restaurantes, redução no total de corridas e queda na renda média dos entregadores. A entidade argumenta que esses impactos atingiriam toda a cadeia de delivery.
Segundo o parecer, ao aumentar o custo final para o consumidor, a taxa mínima provocaria diminuição da demanda e, consequentemente, redução no volume de trabalho disponível para entregadores. A associação ressaltou que medidas desenhadas com foco apenas na proteção de um dos lados podem, involuntariamente, comprometer os demais elos.
Para os restaurantes de maior valor agregado, como casas especializadas ou operações com pratos acima da média de mercado, o custo adicional tende a ser mais absorvível, ainda que com perdas de margem. O cenário pode ampliar a distância competitiva entre grandes redes e pequenos negócios.
