Substitutivo propõe mudança de modelo
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, apresentou uma alternativa ao texto original. Em vez da cobrança fixa por entrega, o substitutivo propõe a criação de uma remuneração mínima horária equivalente a 200% do salário mínimo nacional. O valor seria dividido proporcionalmente pelo tempo de trabalho do entregador conectado à plataforma.
A mudança tenta evitar que os custos aumentem de forma linear por quilômetro ou por minuto, o que, segundo defensores do setor, dificultaria a operação de pequenos estabelecimentos. Mesmo assim, a ANR avalia que qualquer mecanismo obrigatório que eleve os gastos com entrega pode comprometer restaurantes que operam com margens reduzidas.
Para a entidade, modelos uniformes que não consideram particularidades do delivery, como o baixo valor médio dos pedidos e a alta recorrência das compras, podem gerar desequilíbrios econômicos. O consumo mais cotidiano tende a ser afetado primeiro, já que os clientes podem optar por cozinhar em casa ou buscar alternativas próximas, reduzindo a demanda por entrega.
