Liberdade de expressão nas redes sociais
Apesar de defender uma maior responsabilização das plataformas, o especialista ressalta que a regulação precisa ser criteriosa. “A liberdade de expressão é um pilar democrático e precisa ser preservada. No entanto, não podemos confundir liberdade com permissão para disseminar mentiras e discursos prejudiciais. O julgamento do STF será essencial para encontrar esse ponto de equilíbrio.”
Outro risco identificado por Gelfusa é que, sem uma orientação clara, as plataformas de redes sociais podem recorrer à autocensura, bloqueando preventivamente conteúdos legítimos por medo de sanções. “Uma regulação bem definida precisa estabelecer limites precisos e mecanismos de contestação, para que a moderação de conteúdo não seja usada de forma indiscriminada. O que queremos é segurança jurídica e transparência.”
Antonio Gelfusa Junior também alerta para a necessidade de que qualquer decisão do STF seja acompanhada de critérios transparentes. “O julgamento em novembro é uma oportunidade de mostrar que a regulação pode ser eficiente sem ser opressiva. As plataformas devem ser responsabilizadas, mas em um processo claro, pautado pelos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).”
Por fim, ele destaca que uma regulação eficaz poderá contribuir para um ambiente online mais saudável e seguro. “A internet pode e deve ser um espaço de pluralidade e debate, mas isso só será possível com regras bem estabelecidas. As plataformas não podem ser neutras diante de abusos; elas precisam se posicionar e colaborar ativamente com a Justiça para evitar danos maiores.”
