Famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia elétrica por mês passaram a ter direito à gratuidade na conta de luz a partir de julho de 2025, conforme previsto na nova regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica.
O desconto é concedido automaticamente, desde que a família esteja inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico. No entanto, o benefício vale apenas para o consumo dentro desse limite; se a família ultrapassar, o valor excedente é cobrado integralmente.
O CadÚnico é a principal ferramenta do governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele permite o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Gás, entre outros.
No caso da energia elétrica, os dados do CadÚnico são usados pelas distribuidoras para aplicar a Tarifa Social, desde que o titular da conta esteja devidamente vinculado à inscrição no cadastro.
Como se cadastrar no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é feita presencialmente. O interessado deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto autorizado pela prefeitura local. Para o cadastro, é necessário apresentar documento de identificação com foto do responsável pela família, que deve ter pelo menos 16 anos.
Também é preciso apresentar documentos dos demais membros da residência e um comprovante de endereço, preferencialmente uma conta de luz recente. O governo recomenda que o responsável familiar seja, preferencialmente, uma mulher.
Durante o atendimento, um entrevistador realiza o registro das informações da família, como número de moradores, renda, escolaridade, despesas e características do domicílio. As informações são registradas no sistema do governo federal. Caso a família não tenha um Número de Identificação Social (NIS), ele é gerado após a conclusão do cadastro.
A atualização dos dados no CadÚnico deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de endereço, composição familiar ou renda. Se os dados estiverem desatualizados por mais de quatro anos, o cadastro pode ser cancelado, e a família perde o acesso aos programas vinculados. Para a Tarifa Social, além da inscrição válida, a conta de luz deve estar no nome de alguém que conste no cadastro, ou seja beneficiário do BPC.
Quem tem direito ao CadÚnico
O CadÚnico é voltado as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também pode se inscrever quem tenha renda total familiar de até três salários mínimos, desde que haja na casa alguma pessoa com deficiência ou que utilize equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Pessoas que moram sozinhas, populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos e em situação de rua também podem ser incluídas, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
Após a inscrição, os dados são repassados aos órgãos federais e às concessionárias de serviços públicos. No caso da energia, a distribuidora verifica mensalmente os cadastros atualizados e aplica o desconto automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do consumidor. O desconto é integral para consumos de até 80 kWh, conforme a nova regra em vigor. Para consumos acima disso, o valor adicional é cobrado normalmente.
Mais do que desconto: uma porta para inclusão social
Além da Tarifa Social, o CadÚnico dá acesso a benefícios como o Minha Casa Minha Vida, a Carteira do Idoso, a ID Jovem, isenção de taxas em concursos públicos e programas estaduais e municipais de assistência social. Ele também é usado para direcionar ações emergenciais do governo, como distribuição de cestas básicas, benefícios eventuais e políticas habitacionais.
O Cadastro Único é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os dados são compartilhados com outras esferas do poder público, e a base de informações é atualizada regularmente. Conforme o governo, o sistema permite conhecer a realidade social das famílias brasileiras e aplicar as políticas públicas com mais eficiência.
A população pode consultar se está inscrita por meio do aplicativo Meu CadÚnico, disponível gratuitamente para celulares. A consulta também pode ser feita presencialmente no CRAS. Se a família não estiver cadastrada ou estiver com os dados desatualizados, deve agendar atendimento para regularizar a situação.
Com o cadastro em dia, é possível garantir não apenas o desconto na conta de luz, mas também o acesso a uma série de programas que ajudam a reduzir as desigualdades sociais no país.
