Nesta quarta-feira, 30 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que eleva para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros. A medida representa um aumento de 40 pontos percentuais nas alíquotas atuais e impacta diretamente exportadores nacionais que vendem ao mercado americano.
O decreto declara uma nova “emergência nacional” com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), que permite ao presidente adotar sanções econômicas unilaterais em situações excepcionais.
O comunicado cita práticas que estariam prejudicando empresas americanas e ameaçando liberdades civis, como perseguições políticas, censura a redes sociais e processos contra cidadãos americanos. Um dos exemplos é o de um influenciador conservador, residente nos EUA, processado no Brasil por declarações feitas em território americano.
Além disso, ministros do Supremo Tribunal Federal foram mencionados por violações à liberdade de expressão. A resposta americana incluiu a revogação dos vistos de diversos membros do STF e de seus familiares.
Produtos agrícolas, veículos e energia estão fora da nova alíquota
Apesar da elevação tarifária, o decreto define uma série de exceções. Alguns setores considerados estratégicos ou de interesse bilateral foram poupados da sobretaxa, o que pode suavizar parte dos impactos econômicos.
Entre os itens isentos estão aeronaves civis, incluindo motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo, incluindo sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.
Também não serão afetados veículos de passageiros, como sedans, SUVs, vans de carga e caminhões leves, além de suas respectivas peças e componentes.
Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira estão na lista de isenções, junto com produtos agrícolas e florestais, como castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada, fios de sisal e polpa de madeira.
Entre os produtos industriais e minerais específicos excluídos estão silício, ferro-gusa, alumina, estanho, ouro, prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro. Alguns derivados de ferro, aço, alumínio e cobre, principalmente em forma semiacabada, também foram poupados.
No setor de energia, estão isentos carvão, gás natural, petróleo e seus derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica.
Outras exceções incluem bens retornados aos EUA após reparo, modificação ou processamento, desde que cumpram requisitos específicos, e mercadorias em trânsito antes da entrada em vigor da tarifa.
Itens de uso pessoal incluídos na bagagem acompanhada de passageiros também não serão taxados. O mesmo vale para doações humanitárias, como alimentos, medicamentos e roupas, e materiais informativos, como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos — exceto em casos em que o presidente os considere risco à segurança nacional.
Mas o que isso significa na prática?
Tarifas são impostos sobre produtos importados, o que os torna mais caros no país de destino — neste caso, os Estados Unidos. Com o aumento, os produtos brasileiros perdem competitividade frente aos fabricados localmente ou em outros países. Isso tende a reduzir as vendas externas, gerar prejuízos e afetar empregos ligados à exportação.
Medidas assim são classificadas como protecionistas: priorizam a defesa da indústria nacional, em detrimento do livre comércio. Embora não seja novidade na política americana, tarifas desse porte costumam provocar tensões diplomáticas.
O que pode acontecer a partir disso?
O governo brasileiro já indicou que busca uma solução diplomática antes que a tarifa entre em vigor. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lideram as negociações. O presidente Lula também avalia uma possível ligação direta com Trump, caso surja abertura para o diálogo.
Paralelamente, o Brasil prepara um plano de contingência para mitigar os efeitos da medida. Isso pode incluir incentivos à diversificação de mercados, apoio aos setores afetados e eventuais ações jurídicas em instâncias internacionais.
Mesmo com as exceções, analistas alertam que os setores mais afetados serão os com maior peso nas exportações para os EUA, como alimentos processados, metais e bens manufaturados, com perdas bilionárias estimadas.
Histórico de tensões e impacto nas relações
Apesar da longa relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, atritos são recorrentes. Nos últimos anos, disputas envolveram temas como aço, alumínio, etanol e alimentos. A nova tarifa representa uma escalada nas tensões bilaterais.
Trump já havia utilizado medidas semelhantes em seu primeiro mandato, alegando “ameaça à segurança nacional” para justificar tarifas contra a China e a União Europeia. Aplicar esse instrumento contra o Brasil, um país tradicionalmente alinhado aos EUA, é visto como uma medida atípica.
Ao incluir sanções a membros do Judiciário brasileiro e mencionar violações de direitos humanos, o governo americano amplia o escopo da medida para além da economia. Isso pode comprometer iniciativas conjuntas em fóruns multilaterais como OMC e G20.
Mais do que uma disputa comercial, a decisão abre um novo capítulo na política externa dos EUA, com viés unilateral. Para o Brasil, o episódio serve de alerta quanto à dependência de parceiros específicos e à importância de diversificar mercados internacionais.
