A regulamentação do trabalho por aplicativo voltou ao centro do debate após a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) enviar à comissão especial da Câmara dos Deputados um parecer sobre a possibilidade de criação de taxas mínimas para entregas.
A proposta, discutida no Congresso, prevê que plataformas digitais tenham de adotar uma tarifa mínima por pedido e por quilometragem rodada, o que, segundo entidades do setor, pode alterar o funcionamento do delivery no Brasil.
O tema ganhou destaque após a análise do projeto que pretende estabelecer novos parâmetros de remuneração para entregadores, incluindo tarifas obrigatórias. O texto original foi apresentado pelo então deputado Guilherme Boulos e propôs uma taxa fixa de R$ 10 para entregas de até 4 quilômetros para motos e carros, além de R$ 10 para entregas de até 3 quilômetros quando feitas de bicicleta. O projeto também incluiu cobrança adicional obrigatória de R$ 2,50 por quilômetro excedente e de R$ 0,60 por minuto de espera.
Leia também: Pesquisa mostra que Geração Z prefere aula presencial e busca estabilidade no emprego
Receio de impacto maior nas periferias
No parecer enviado à comissão, a Associação Nacional de Restaurantes afirmou que o modelo pode prejudicar o atendimento em regiões periféricas, onde as distâncias tendem a ser maiores e o tíquete médio costuma ser mais baixo. Para a entidade, a adoção de valores mínimos obrigatórios tende a reduzir o raio de entrega dos estabelecimentos, concentrando o serviço em áreas de maior renda e densidade populacional.
Segundo a associação, esse movimento poderia afetar principalmente pequenos e médios negócios, que dependem do volume de pedidos para manter suas operações. A ANR destacou que restaurantes que trabalham com refeições de cotidiano, como marmitas, lanches e pratos individuais, são os mais vulneráveis ao aumento dos custos por corrida.
Cerca de dois terços dos pedidos realizados nas plataformas, de acordo com o documento, possuem valor inferior a R$ 60. Com a criação da taxa mínima, a entidade argumenta que o consumidor poderia reduzir a frequência de compras, pressionando o faturamento de restaurantes que atuam em bairros mais afastados dos centros comerciais.
