O banco Itaú deverá ressarcir clientes que tiveram cobranças indevidas de seguros vinculados a cartões de crédito ao longo dos últimos 14 anos. A medida ocorre após acordo firmado entre o banco, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo as investigações, os seguros eram incluídos sem autorização dos consumidores em cartões emitidos por lojas parceiras ligadas à antiga marca Itaucard. Em muitos casos, os débitos continuavam mesmo após o cancelamento do cartão.
As cobranças eram feitas em valores baixos e recorrentes, o que dificultava a identificação pelos clientes nas faturas mensais. O banco reconheceu a irregularidade e abriu um processo de análise para devolução dos valores pagos indevidamente.
Quem poderá receber o ressarcimento
Terão direito ao pedido de devolução os consumidores que:
- Sofreram cobranças indevidas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025;
- Registraram reclamação formal até o fim de 2025;
- Possuírem documentos que comprovem a cobrança irregular.
Os registros podem ter sido feitos em canais como:
- Consumidor.gov.br;
- Procon;
- Reclame Aqui;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Idec.
Como solicitar o reembolso
Os clientes terão até 23 de fevereiro de 2028 para apresentar o pedido de ressarcimento ao banco. Para isso, será necessário encaminhar:
- Comprovantes das cobranças;
- Protocolo da reclamação realizada anteriormente;
- Dados bancários para depósito.
O atendimento será feito pelos seguintes canais informados pelo banco:
- Telefone 3004-8428;
- E-mails:
O Itaú informou que cada caso será analisado individualmente e que os pagamentos ocorrerão após confirmação da irregularidade.
Cobranças ocorreram durante mais de uma década
De acordo com o Procon-MPMG, a prática ocorreu durante aproximadamente 14 anos e atingiu consumidores de diferentes regiões do país. Parte significativa dos casos envolvia cartões emitidos em lojas varejistas parceiras do banco.
Embora o Itaú não tenha divulgado o número total de clientes afetados nem o valor estimado dos ressarcimentos, especialistas avaliam que o caso pode gerar impacto financeiro relevante para a instituição.
O Itaú também alertou os clientes sobre possíveis tentativas de fraude durante o processo de ressarcimento. Segundo a instituição, não haverá cobrança de taxas ou solicitação de senhas para liberação dos valores.
A recomendação é que os consumidores utilizem apenas os canais oficiais informados pelo banco.
Impacto para consumidores e setor bancário
O caso envolvendo o Itaú amplia a pressão sobre bancos e instituições financeiras em relação à transparência na oferta de seguros e serviços agregados aos cartões de crédito. Para entidades de defesa do consumidor, cobranças automáticas de baixo valor representam uma das práticas mais difíceis de serem identificadas pelos clientes, principalmente quando aparecem descritas de forma genérica nas faturas.
A situação também reforça o debate sobre o chamado “consentimento automático”, quando produtos financeiros são incluídos sem uma autorização clara e destacada do consumidor. Nos últimos anos, o aumento das reclamações relacionadas a seguros, assistências e tarifas bancárias levou órgãos reguladores a intensificarem fiscalizações no setor.
Para evitar essas cobranças, a recomendação é acompanhar mensalmente as faturas, revisar contratos e desconfiar de cobranças recorrentes com nomes pouco conhecidos. Em casos de dúvida, a orientação é registrar reclamação imediata nos canais oficiais do banco e em plataformas de defesa do consumidor, preservando protocolos e comprovantes.
