Cuidado para não cair na malha fina
É importante ficar atento aos dados e conferir corretamente ao preencher os formulários, evitando erros e seguindo as regras da Receita Federal. Caso sejam detectados problemas que levem à malha fiscal, você pode não ter acesso à restituição até que corrija a falha. Já quem pagaria imposto pode acabar tendo mais prejuízo, pois o erro pode gerar impostos adicionais, com juros e correção. Caso a Receita entenda que o cidadão omitiu informações propositalmente, ele também pode ser multado.
Em caso de não pagamento, tanto o Imposto de Renda quanto a multa podem ser considerados dívidas e pendências fiscais. O valor pode ser inscrito como Dívida Ativa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que consiste em um banco de débitos onde são registrados os nomes dos contribuintes com dívidas junto a órgãos e entidades federais.
A inclusão do nome no Cadin pode gerar diversas implicações ao CPF e, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal – um crime contra a ordem tributária. O contribuinte também fica com o “nome sujo”, o que o impede de emitir ou renovar passaporte e carteira de trabalho, fazer matrícula em instituições de ensino, participar de concursos públicos, sofrer protesto em cartório, negativação do nome, queda do score de crédito, ações judiciais de cobrança, bloqueios de valores em conta-corrente, entre outros.
Uma boa opção para correr menos riscos é optar pela ficha pré-preenchida, que já traz a maioria dos dados, como rendimentos recebidos, contas bancárias e informações prestadas em anos anteriores. Para isso, basta preencher corretamente a ficha de identificação, com nome completo, número do CPF, endereço e ocupação. Esse modelo evita erros e facilita o envio.
