A derrocada da MP do IOF e as perdas esperadas
Um golpe para as expectativas do governo foi a retirada da medida provisória (MP) alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) da pauta da Câmara dos Deputados, fazendo com que o texto perdesse validade. Essa MP era vista como peça central da estratégia fiscal, pois previa aumento de impostos sobre aplicações financeiras, fintechs e apostas, com expectativa de arrecadar bilhões para 2026.
Originalmente, a MP previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de gastos de R$ 10,7 bilhões para 2026. Após alterações no relatório do deputado Zarattini, esse valor foi reduzido para R$ 17 bilhões, segundo ele. Para muitos especialistas, essa derrocada representa um rombo nas expectativas de receita que serviria de alicerce para cumprir a meta.
A perda dessa fonte pressiona o governo a buscar outras alternativas ou rever o próprio Orçamento. Segundo a CNN, o governo já estuda diferentes cenários e admite que poderá alterar a proposta orçamentária de 2026.
Pressões sobre receita, despesa e restrições fiscais
A resistência política de aprovar cortes de benefícios tributários adiciona complexidade à missão do governo. Outro desafio é o crescimento automático das despesas obrigatórias, sobretudo com Previdência, assistência social e reajuste do salário mínimo, que reduzem a margem para gastos discricionários.
O novo arcabouço fiscal vigente limita o crescimento dos gastos públicos: despesas fiscais devem crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano (acima da inflação), e os investimentos têm piso mínimo de correção pela inflação. Caso o governo não consiga cumprir metas sistematicamente, mecanismos de contenção poderão ser acionados, limitando gastos futuros.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) já alerta que as metas de 2026 são “inatingíveis” se consideradas as condições esperadas de receitas e despesas. Também aponta que, para cumprir o centro da meta em 2025, seria necessário contingenciar adicionalmente R$ 30,9 bilhões, o que destaca o grau de arrojo exigido.
