Licença obrigatória para operar e aumento da fiscalização
Todas as empresas que trabalham com criptomoedas precisarão de autorização do Banco Central para funcionar. Surge uma nova categoria regulada: as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que poderão atuar como intermediárias, corretoras ou custodiante de ativos.
Essas instituições terão de seguir as mesmas regras já aplicadas a bancos e corretoras tradicionais, como:
- Governança e transparência;
- Políticas de segurança cibernética;
- Prevenção à lavagem de dinheiro;
- Controle de riscos;
- Proteção de dados.
Quem já atua no mercado terá um período de adaptação. Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, as novas exigências permitem rastrear melhor as movimentações com cripto no país: será possível saber quem negociou determinado ativo, quando e para onde ele foi enviado.
