Impacto na renda e acesso à formação
O perfil do estudante de EaD no Brasil é, majoritariamente, de pessoas mais velhas, que trabalham e têm menor renda. Segundo levantamento do MEC, a educação a distância é vista como uma alternativa acessível: um curso presencial de graduação pode custar em média R$ 1.000 por mês, enquanto a versão EaD pode sair por cerca de R$ 250. Essa diferença de valor — que pode significar uma economia de até R$ 45 mil ao longo de uma graduação de quatro anos — é fundamental para muitos brasileiros que sonham com um diploma universitário.
Por isso, representantes de instituições privadas criticam a nova medida. Eles argumentam que o decreto pode restringir o acesso à educação superior para quem mais precisa. Já o governo afirma que o objetivo é evitar a formação de profissionais despreparados, especialmente em áreas sensíveis como a da saúde.
Engenharia ainda em debate
Apesar de não estar na lista de cursos proibidos na EaD, a formação em Engenharia segue em análise pelo MEC. Hoje, 70% dos novos alunos da área entram em cursos a distância. No entanto, o próprio ministro da Educação, Camilo Santana, já afirmou anteriormente que o modelo atual — com praticamente 100% das aulas online — é insustentável. Ainda existe a possibilidade de que Engenharia entre na lista de cursos obrigatoriamente presenciais nos próximos meses, por meio de nova portaria.
Três tipos de graduação definidos no novo decreto
Com o novo marco regulatório, os cursos de graduação passam a ser divididos em três categorias:
- Presencial: mínimo de 70% das aulas em sala de aula física;
- Semipresencial: 30% presencial, 20% síncrono, mediado (ao vivo com interação), e até 50% EaD;
- A distância: mínimo de 10% presencial e 10% síncrono, com o restante em atividades assíncronas.
O limite máximo de alunos por turma em aulas ao vivo foi fixado em 70 estudantes, com o intuito de garantir maior interação e controle pedagógico.
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