O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo federal, destinou R$ 1,03 trilhão para o Ministério da Previdência Social, marcando a primeira vez na história que o valor ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão. Essa quantia recorde reafirma o peso da Previdência no orçamento federal, tradicionalmente responsável pela maior fatia dos recursos.
O aumento substancial, em comparação aos R$ 935,02 bilhões previstos no ano anterior, foi atribuído principalmente aos reajustes e ao crescimento vegetativo da folha de benefícios, de acordo com Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal. Essa elevação reforça a necessidade de equilíbrio entre despesas e receitas, em um cenário onde o governo busca zerar o déficit fiscal.
Prioridades e desafios no orçamento
Além da Previdência, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome ocupa o segundo lugar no orçamento, com uma alocação de R$ 291,31 bilhões. Ambas as pastas são alvos de estratégias governamentais para reduzir gastos e aprimorar a eficiência da máquina pública.
Em termos de volume de recursos, o Ministério da Saúde aparece em terceiro, com R$ 241,61 bilhões, seguido pela Educação, que recebeu R$ 200,49 bilhões. A Defesa, por sua vez, tem um valor previsto de R$ 133,58 bilhões, completando o grupo dos cinco ministérios com as maiores alocações.
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A proposta enviada pelo governo ainda mantém a meta de déficit zero para 2025, estimando uma arrecadação de R$ 166 bilhões. Contudo, este valor depende de fatores como propostas ainda em tramitação no Legislativo e resoluções judiciais.
Divisão de recursos e agendas transversais
Outros ministérios também receberam previsões significativas no orçamento de 2025: Trabalho e Emprego (R$ 121,51 bilhões), Transportes (R$ 30,75 bilhões), Fazenda (R$ 27,24 bilhões), Justiça (R$ 22,02 bilhões) e Cidades (R$ 18,96 bilhões).
O orçamento também contempla as chamadas agendas transversais, que abrangem mais de um ministério. As crianças e adolescentes terão R$ 72,78 bilhões destinados a suas políticas, enquanto a agenda ambiental receberá R$ 32,83 bilhões. Outras agendas incluem as Mulheres (R$ 14,06 bilhões), Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões) e Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões).
Caminho para aprovação do orçamento
Para que o orçamento seja aprovado, o Congresso precisa votar, inicialmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As propostas são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, após aprovação, seguem para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O relator-geral do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), será o responsável por negociar emendas e consolidar os relatórios setoriais em um texto único. Segundo o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), há preocupações sobre o foco da proposta na arrecadação de impostos, sem priorizar a eficiência dos gastos públicos.
Emendas parlamentares e transparência
O valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares impositivas é de R$ 38,9 bilhões. Estes recursos, que incluem emendas individuais e de bancada, são alvos de negociações entre o governo e o Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os pagamentos até que novas medidas de transparência sejam implementadas. Um entendimento sobre os novos procedimentos deve ser alcançado ainda nesta semana.
O cenário fiscal para 2025 será decisivo para o sucesso da estratégia econômica do governo, especialmente em um momento em que a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos são mais demandadas do que nunca.
