Caminho para aprovação do orçamento
Para que o orçamento seja aprovado, o Congresso precisa votar, inicialmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As propostas são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, após aprovação, seguem para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O relator-geral do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), será o responsável por negociar emendas e consolidar os relatórios setoriais em um texto único. Segundo o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), há preocupações sobre o foco da proposta na arrecadação de impostos, sem priorizar a eficiência dos gastos públicos.
Emendas parlamentares e transparência
O valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares impositivas é de R$ 38,9 bilhões. Estes recursos, que incluem emendas individuais e de bancada, são alvos de negociações entre o governo e o Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os pagamentos até que novas medidas de transparência sejam implementadas. Um entendimento sobre os novos procedimentos deve ser alcançado ainda nesta semana.
O cenário fiscal para 2025 será decisivo para o sucesso da estratégia econômica do governo, especialmente em um momento em que a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos são mais demandadas do que nunca.
