O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O ministro afirmou que a regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ter efeitos positivos a curto prazo nos preços dos alimentos. Embora já exista uma lei que permite a portabilidade dos cartões de Vale-Alimentação e Vale-Refeição, a medida ainda não foi implementada, pois não houve regulamentação até o momento.
De acordo com o ministro, a regulação da portabilidade do PAT pode ser eficaz no curto prazo, pois empoderaria os trabalhadores, permitindo que busquem as melhores condições para exercer seu poder de compra.
Essa proposta foi defendida pelo setor, que acredita que a redução das taxas de intermediação dessas transações pode gerar uma margem para a queda nos preços dos alimentos para o consumidor final. No entanto, o ministro observou que nem todas as sugestões dos setores serão aceitas.
Ele avaliou que há espaço regulatório para o governo atuar no PAT, mas destacou que essa responsabilidade cabe ao Banco Central (BC). Segundo o ministro, um ajuste regulatório nessa área poderia reduzir o custo dos alimentos. Embora tenha mencionado percentuais entre 1,5% e 3%, ele não esclareceu se esses valores se referiam à diminuição dos preços ou às taxas de intermediação cobradas pelas empresas do setor.
O PAT foi criado para beneficiar prioritariamente trabalhadores de baixa renda, incentivando as empresas a destinarem valores para a alimentação de seus funcionários. Em 2022, a legislação passou a permitir a portabilidade gratuita dos serviços de pagamento de alimentação a pedido do trabalhador, mas essa medida ainda não foi regulamentada.
Para que o processo seja completamente regulamentado, é necessária uma decisão do Conselho Nacional Monetário (CMN), composto pelo Banco Central, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento.
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