O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) que visa liberar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, modalidade criada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A MP busca desbloquear os valores não utilizados como garantia para empréstimos. Dirigentes das principais centrais sindicais do país se dirigem a Brasília nesta terça-feira, 25 de fevereiro, com a expectativa de que o presidente assine a MP ainda na tarde de hoje.
A medida foi inicialmente revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN, com fontes do governo e representantes sindicais. O saque-aniversário permite que trabalhadores com carteira assinada retirem uma parte do FGTS no mês do seu aniversário.
No entanto, o saldo restante fica travado por dois anos e não pode ser acessado, nem em casos de demissão sem justa causa, quando o trabalhador mantém apenas a multa rescisória de 40%.
Críticas ao saque-aniversário
As centrais sindicais argumentam que muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não estavam totalmente cientes de que o saldo remanescente ficaria bloqueado por dois anos, especialmente quando se viram desempregados. O governo atual considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade original do FGTS, que deveria servir como uma poupança em caso de perda de emprego e financiar projetos habitacionais.
A liberação dos recursos representa uma forma de injetar dinheiro na economia sem gerar impacto fiscal, pois são valores já disponíveis no FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, crítico da modalidade desde sua criação em 2020, estima que cerca de 8 milhões de trabalhadores ficaram com o saldo travado por dois anos.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 23,4 bilhões (61,4%) foram usados como garantia para empréstimos em bancos, enquanto R$ 14,7 bilhões (38,6%) foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Além disso, a medida provisória pode reduzir a adesão ao saque-aniversário, que, associada ao futuro lançamento do e-consignado, visa diminuir as resistências para sua extinção. O e-consignado será uma modalidade de empréstimo via e-social para trabalhadores CLT.
O governo de Lula espera que essa mudança ajude a reduzir as adesões ao saque-aniversário. Nesse contexto, as centrais sindicais também buscam discutir, com o governo, a ampliação das opções para o e-consignado, incluindo a possibilidade de fintechs e cooperativas de crédito também oferecerem a modalidade, para evitar a concentração de novos contratos nos grandes bancos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram o e-consignado acompanhados do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, mas sem a presença dos dirigentes sindicais, o que gerou insatisfação. Agora, as centrais esperam cobrar mais ações, incluindo a ampliação das alternativas para a oferta do empréstimo. Estima-se que os juros médios do consignado privado possam ficar em torno de 2,5%.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção foi criada para dar mais liberdade ao trabalhador em relação ao uso do saldo do FGTS, ao contrário do saque tradicional, que só pode ser realizado em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.
Como funciona?
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode sacar uma porcentagem do saldo do FGTS a cada ano, sendo que essa porcentagem varia conforme o valor do saldo. Além disso, existe um valor fixo que o trabalhador pode retirar, dependendo do montante total que ele tem no fundo. O saldo restante fica retido no FGTS e só poderá ser acessado em situações específicas (como demissão sem justa causa, por exemplo).
Pontos positivos
- Acesso antecipado ao dinheiro: o saque aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a uma parte do seu FGTS todos os anos, o que pode ser útil para situações de emergência, investimentos ou outros planos pessoais.
- Maior liberdade financeira: com o saque de uma parte do FGTS, o trabalhador pode usar o valor para realizar planos de curto prazo, como viagens, compras ou até mesmo quitar dívidas.
- Segurança em caso de demissão: embora o trabalhador perca o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, ele mantém o saldo restante e o direito a receber as demais verbas rescisórias. Portanto, o saque aniversário pode representar uma forma de garantir um acesso mais frequente ao FGTS.
Pontos negativos
- Impossibilidade de mudança de opção a qualquer momento: caso o trabalhador opte pelo saque aniversário, ele só pode retornar à modalidade tradicional de saque após
- Perda de acesso ao saldo integral: ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador abre mão de poder retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso pode ser um ponto negativo, especialmente para quem depende do FGTS como uma reserva de segurança.
- Dependência de aniversário: o valor que o trabalhador pode sacar é fixado anualmente e depende do mês de seu aniversário. Isso significa que ele precisa esperar o ano inteiro para ter acesso a essa quantia, o que pode não ser útil em casos de emergência imediata.
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