Críticas ao saque-aniversário
As centrais sindicais argumentam que muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não estavam totalmente cientes de que o saldo remanescente ficaria bloqueado por dois anos, especialmente quando se viram desempregados. O governo atual considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade original do FGTS, que deveria servir como uma poupança em caso de perda de emprego e financiar projetos habitacionais.
A liberação dos recursos representa uma forma de injetar dinheiro na economia sem gerar impacto fiscal, pois são valores já disponíveis no FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, crítico da modalidade desde sua criação em 2020, estima que cerca de 8 milhões de trabalhadores ficaram com o saldo travado por dois anos.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 23,4 bilhões (61,4%) foram usados como garantia para empréstimos em bancos, enquanto R$ 14,7 bilhões (38,6%) foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Além disso, a medida provisória pode reduzir a adesão ao saque-aniversário, que, associada ao futuro lançamento do e-consignado, visa diminuir as resistências para sua extinção. O e-consignado será uma modalidade de empréstimo via e-social para trabalhadores CLT.
O governo de Lula espera que essa mudança ajude a reduzir as adesões ao saque-aniversário. Nesse contexto, as centrais sindicais também buscam discutir, com o governo, a ampliação das opções para o e-consignado, incluindo a possibilidade de fintechs e cooperativas de crédito também oferecerem a modalidade, para evitar a concentração de novos contratos nos grandes bancos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram o e-consignado acompanhados do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, mas sem a presença dos dirigentes sindicais, o que gerou insatisfação. Agora, as centrais esperam cobrar mais ações, incluindo a ampliação das alternativas para a oferta do empréstimo. Estima-se que os juros médios do consignado privado possam ficar em torno de 2,5%.
