Impactos no mercado de trabalho e resistência empresarial
A PEC de Erika Hilton não é a única proposta que trata da redução da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução progressiva para 36 horas semanais em dez anos. Já a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece uma redução gradual, com uma hora a menos por ano, sem corte de salários.
Enquanto isso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outras entidades patronais têm se posicionado contra a medida, alegando que a mudança pode elevar custos e comprometer a produtividade em setores como comércio, saúde e hotelaria.
A escala 6×1 afeta principalmente profissionais do comércio, hotelaria, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 em seis dias da semana. Só no comércio, são 10,5 milhões de trabalhadores, segundo o Caged, o segundo setor que mais emprega no país.
A proposta também impacta diretamente 34,4 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 37% da força de trabalho, segundo estudo do Instituto de Economia da Unicamp com base na PNAD Contínua. Homens, que tendem a cumprir jornadas mais longas, seriam mais beneficiados que mulheres.
Nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior. Reduzir a jornada para 36 horas semanais exigiria a reestruturação completa dos turnos e da logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras.
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