Como funcionaria a taxa e para onde vai o dinheiro?
O projeto de lei detalha como a nova contribuição seria aplicada. Para os voos comerciais, a proposta estabelece uma alíquota de 5% sobre o valor total da passagem para trechos domésticos e de 10% para voos internacionais, sempre que o passageiro optar pela classe executiva ou primeira classe.
Já para os voos em jatos particulares, a cobrança seria diferente, calculada com base na poluição emitida: R$ 500 por cada tonelada de CO₂ liberada em voos dentro do Brasil e R$ 1.000 por tonelada em viagens para o exterior. Essa cobrança seria de responsabilidade do proprietário ou operador da aeronave.
Toda a arrecadação gerada por essa nova taxa teria um destino carimbado: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Este fundo, que já existe, tem como objetivo financiar projetos, estudos e iniciativas que ajudem o Brasil a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e a se adaptar às consequências das mudanças climáticas que já estão acontecendo.
O projeto de lei ainda especifica que uma parte importante desses recursos, no mínimo 30%, deverá ser investida em municípios que possuam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que sejam considerados mais vulneráveis aos impactos ambientais, como secas extremas ou inundações. A fiscalização do recolhimento da taxa ficaria a cargo da Receita Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
