Um projeto de lei, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), sugere a criação de uma “taxa ambiental” sobre os “voos de luxo”, para passagens de primeira classe, classe executiva e em jatos particulares.
O objetivo principal da medida é arrecadar fundos para acelerar o desenvolvimento e o uso de combustíveis mais limpos na aviação, além de promover o que os especialistas chamam de “justiça climática”.
A proposta, batizada de Contribuição de Responsabilidade Climática sobre o Transporte Aéreo de Luxo (CRC-TAL), mira um segmento específico do transporte aéreo que, segundo estudos, tem um impacto ambiental desproporcional. A ideia é que quem tem condições de voar com mais conforto e exclusividade, e consequentemente polui mais, contribua de forma mais significativa para mitigar os danos causados ao meio ambiente.
A aviação é responsável por cerca de 2% a 3% das emissões globais de dióxido de carbono (CO₂), o principal gás causador do efeito estufa e do aquecimento global. Embora o percentual pareça pequeno, o setor é um dos que mais crescem em emissões e um dos mais difíceis de descarbonizar.
O projeto argumenta que, dentro desse universo, o luxo tem um peso maior. Passageiros que voam em classes premium ocupam mais espaço na aeronave, o que significa que o gasto de combustível por pessoa é muito maior.
Estudos internacionais indicam que um passageiro de primeira classe pode ser responsável pela emissão de três a quatro vezes mais carbono do que um passageiro na classe econômica no mesmo voo. No caso dos jatos particulares, essa diferença é ainda mais gritante, podendo chegar a emitir até 50 vezes mais CO₂ por passageiro.
Como funcionaria a taxa e para onde vai o dinheiro?
O projeto de lei detalha como a nova contribuição seria aplicada. Para os voos comerciais, a proposta estabelece uma alíquota de 5% sobre o valor total da passagem para trechos domésticos e de 10% para voos internacionais, sempre que o passageiro optar pela classe executiva ou primeira classe.
Já para os voos em jatos particulares, a cobrança seria diferente, calculada com base na poluição emitida: R$ 500 por cada tonelada de CO₂ liberada em voos dentro do Brasil e R$ 1.000 por tonelada em viagens para o exterior. Essa cobrança seria de responsabilidade do proprietário ou operador da aeronave.
Toda a arrecadação gerada por essa nova taxa teria um destino carimbado: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Este fundo, que já existe, tem como objetivo financiar projetos, estudos e iniciativas que ajudem o Brasil a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e a se adaptar às consequências das mudanças climáticas que já estão acontecendo.
O projeto de lei ainda especifica que uma parte importante desses recursos, no mínimo 30%, deverá ser investida em municípios que possuam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que sejam considerados mais vulneráveis aos impactos ambientais, como secas extremas ou inundações. A fiscalização do recolhimento da taxa ficaria a cargo da Receita Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Caminhos para uma aviação mais verde
O grande pano de fundo dessa discussão é a busca por uma aviação mais sustentável. O setor aéreo global tem uma meta ambiciosa de atingir a neutralidade de carbono até 2050. Para chegar lá, não há uma solução única, mas sim um conjunto de estratégias que precisam ser adotadas.
A principal delas é a substituição gradual do querosene de aviação, um derivado do petróleo, pelo chamado Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Explicando de forma simples, o SAF é um tipo de biocombustível avançado, produzido a partir de fontes renováveis, como óleos de cozinha usados, resíduos agrícolas, gordura animal e até mesmo lixo urbano.
A grande vantagem do SAF é que ele pode reduzir as emissões de carbono em até 80% ao longo de seu ciclo de vida, em comparação com o combustível fóssil tradicional. O problema é que, hoje, ele ainda é muito caro e produzido em pequena escala. O projeto de lei visa justamente atacar esse problema.
Ao taxar os voos de luxo, a proposta cria uma fonte de recursos para baratear a produção e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento do SAF no Brasil, que tem um enorme potencial para se tornar um grande produtor global desse tipo de combustível.
Para incentivar as próprias companhias e operadores aéreos, o projeto prevê um desconto de 50% na taxa para quem comprovar o uso de mais de 50% de SAF em seus voos ou utilizar aeronaves elétricas, ou híbridas.
Próximos passos e o debate no setor
Por se tratar de um projeto de lei, a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer no Congresso Nacional. Ela precisa ser analisada e aprovada por diferentes comissões temáticas na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para o Senado Federal.
Somente após a aprovação nas duas casas legislativas e a sanção do Presidente da República é que a medida se tornaria lei. A expectativa é que, se aprovada, a nova regra possa entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
O debate sobre a taxação vai envolver defensores do meio ambiente e da justiça social, que argumentam que a medida é necessária para acelerar a transição energética e fazer com que os maiores poluidores paguem uma conta mais justa. Além deles, também devem ser ouvidos representantes do setor aéreo, que podem argumentar que a nova taxa pode encarecer as passagens e reduzir a competitividade.
