Acusações de pirataria
Sobre as críticas envolvendo pirataria e violação de propriedade intelectual, o documento assegura que o Brasil possui um marco regulatório robusto, alinhado com os tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC). A defesa frisou que o país vem realizando reformas legais e institucionais importantes nos últimos anos, justamente para adequar-se às normas internacionais.
Na avaliação do governo, tais medidas comprovam que não existe um ambiente de descaso ou permissividade em relação à pirataria, como sugerem as acusações norte-americanas.
